Farmácia Caniço

As expectativas do consumidor por alimentos seguros, de elevada qualidade e a preços acessíveis são altas. Todas as partes intervenientes na cadeia alimentar asseguraram a qualidade e segurança dos alimentos que chegam ao mercado e neste complexo sistema global da cadeia de abastecimento alimentar.

A Segurança Alimentar é um conceito no qual ‘os alimentos não farão mal ao consumidor a partir do momento em que se sigam as linhas de orientação para a sua preparação e consumo’. Os alimentos que ingerimos atualmente estão menos expostos a determinados riscos do que no passado, dado que as medidas de gestão do risco para prevenção e controlo sofreram melhorias (p. ex., através dos métodos de preservação como pasteurização, melhores práticas de higiene, melhoria das condições de armazenamento e transporte e melhores práticas de utilização de agroquímicos).

A União europeia (EU) reforçou a sua atenção na segurança dos alimentos e rações animais na sequência de incidentes como os primeiros casos confirmados de Encefalopatia Espongiforme Bovina (“doença das vacas loucas”) no Reino Undo em 1986, da contaminação dos alimentos e das rações na Bélgica (1999) e das aflotoxinas nos pistáchios (1998). Foi desenvolvida uma abordagem integrada focada na avaliação do risco e surgiu nova legislação que tornou obrigatórios a rastreabilidade, as práticas de higiene, a análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP) e a retirada de produtos não seguros do mercado.

Por outro lado estabeleceu-se a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (2002) para suportar a avaliação do risco dos géneros alimentícios e alimentos para animais. A segurança alimentar é, na Europa, uma prioridade para todos os governos e para os operadores dos setor alimentar.

A segurança alimentar é uma responsabilidade partilhada do campo à mesa; depende dos esforços de todos os envolvidos na cadeia alimentar (produção agrícola, processamento, transporte, produção de alimentos e consumo). Os produtores de alimentos, através da cadeia de abastecimento alimentar, são obrigados a operar sistemas de gestão efetivos de segurança alimentar (sistemas de prevenção de riscos), nomeadamente HACCP, boas práticas de produção e boas práticas agrícolas. Estes devem ser suportados por programas de pré-requisitos, por exemplo, formações aos colaboradores, limpeza e desinfeção efetivas, controlo de pestes e programas de monitorização contínua.

 As auditorias de segurança alimentar, solicitadas pelo agente económico e pelas entidades oficias, asseguram que estes procedimentos são levados a cabo de forma consistente e efetiva.

 Os consumidores necessitam igualmente de estar atentos e de instituírem boas práticas de segurança alimentar na sua vida diária (p. ex., devem seguir as instruções de armazenamento e confeção dos alimentos, verificar os prazos de validade dos produtos e terem boas práticas de higiene pessoal e na cozinha). 

Assim  a segurança alimentar é uma responsabilidade partilhada. É importante trabalhar ao longo de toda a cadeia de produção alimentar – dos agricultores e fabricantes, fornecedores e consumidores. 

A Direção Regional de Agricultura da RAM, realiza planos de controlo aos estabelecimentos industriais de generos alimentícios de origem animal e de géneros alimentícios  de origem não animal. Estes planos tem a orierntação da Autoridade Sanitaria nacional a Direção Geral de Alimentação e  Veterinária (DGAV)

Controlos Oficiais a estabelecimentos 

Estes planos são desenvolvidos com orientações da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), PACE – Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos de produtos de origem animal,  e PCAI – Plano de Controlo à Agroindústria, Controlos dos Estabelecimentos, géneros alimentícios de origem não animal, ambos  implementados pela DGAV, sendo de destacar que em 2010 a DGAV, implementou um sistema Informático, denominado SIPACE – Sistema de Informação do Plano de Aprovação e Controlos dos Estabelecimentos, de apoio aos controlos oficiais previstos na regulamentação comunitária no âmbito das matérias de Higiene Pública Veterinária e segurança alimentar.

Esta aplicação informática permite o registo dos operadores e estabelecimentos e que pode  ser consultado no site da DGAV.

Os controlos oficiais a estes estabelecimentos são efetuadas no geral sem aviso prévio no entanto em estabelecimentos de pequena dimensão, que no geral tem assessoria, procedemos ao aviso prévio, principalmente quando que se pretende proceder à análise do sistema Hazard Analisys Critical Control Point (HACCP).

Em cada estabelecimento é definido o grau de cumprimento pelo maior valor atribuído aos seguintes indicadores: estruturas/equipamento; higiene e limpeza; análise aos produtos e superfícies; qualidade da água; rastreabilidade; HACCP e subprodutos.

A lista de estabelecimentos aporvados podem ser consultados no seguinte  sítio da DGAV:

http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV