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“Os direitos em matéria de reprodução correspondem a certos direitos do Homem já consagrados em legislações nacionais e internacionais. Têm como fundamental o reconhecimento aos casais e ao indivíduo da capacidade de decisão, livre e responsável, do número de filhos desejado e programar o seu intervalo. Devem ser informados sobre os métodos para prevenir a gravidez, assim como devem ter direito às melhores condições de saúde possíveis” (OMS).

A pílula anticoncecional é um dos métodos contracetivos mais utilizados. Atualmente, a pílula é usada por mais de 100 milhões de mulheres em todo o mundo. Muitos ginecologistas defendem que as mulheres deveriam usar a pílula anticoncecional mesmo que sem terem uma vida sexualmente ativa. Cada ciclo menstrual expõe a mulher a um verdadeiro “bombardeamento hormonal”, cuja sucessão contínua predispõe ao desenvolvimento de doenças como a endometriose e a miomatose (miomas), que estão entre as principais causas de infertilidade feminina. O uso da pílula diminui os riscos desses problemas porque bloqueia a ovulação. Além disso, está cientificamente comprovado que a toma regular da pílula está associada à diminuição do risco do cancro do ovário, cancro do endométrio e do cancro colorretal. 

Existem dois tipos fundamentais de pílulas: as pílulas combinadas, que associam estrogénios e progestagénios, e a mini-pílula ou pílula prosgestativa, só com progestagénio.

A pílula combinada existe em 2 tipos de embalagem: as de 21 comprimidos que deverão ser tomadas durante 21 dias, abstendo-se a sua toma nos 7 dias seguintes para permitir a ocorrência da menstruação, reiniciando-se a sua toma ao 29º dia, e assim sucessivamente; e as de 28 comprimidos que deverão ser tomadas sem interrupção. 

A mini-pílula ou pílula progestativa não contém estrogénio e desde que tomada com regularidade e sempre à mesma hora, tem eficácia comprovada sobreponível às pílulas combinadas. É indicada no período de amamentação, durante a fase precoce da menopausa, ou em mulheres com contraindicações à toma de estrogénios. Deve ser tomada sem interrupção e pode originar ausência do fluxo menstrual.

Os contracetivos orais, geralmente, são iniciados no 1.º dia do ciclo menstrual. Se a toma tiver lugar nos primeiros 5 dias do ciclo menstrual não é necessário utilizar um método contracetivo adicional para prevenção da gravidez. O esquecimento da toma é um dos fatores que mais contribui para a falha do método. No início ou no fim do ciclo faltar um comprimido poderá não evitar a ovulação e resultar numa gravidez indesejável. Na segunda e terceira semanas, a falha de 1 comprimido geralmente não interfere com o mecanismo de bloqueio da ovulação.

O adesivo é um anticoncetivo em forma de autocolante com a mesma eficácia da pílula e com o mesmo modo de atuação. O adesivo é aplicado semanalmente durante 3 semanas, seguidas de uma semana sem aplicação. O adesivo liberta as hormonas através da pele, as quais entram diretamente na corrente sanguínea, impedindo a ovulação. Este adesivo pode ser colocado nas nádegas, abdómen, dorso superior ou no antebraço. Quando o adesivo é retirado a proteção contracetiva termina e pode haver uma hemorragia. Apresentam efeitos colaterais semelhantes aos das pílulas orais.

O anel vaginal consiste num anel de plástico flexível que é introduzido no fundo da vagina durante 3 semanas, período durante o qual vai libertando hormonas semelhantes às das pílulas orais. Ao fim de 3 semanas o anel é retirado e deve fazer-se uma semana de pausa durante a qual ocorre a menstruação. Ao fim de 7 dias introduz-se um novo anel por mais 3 semanas e assim sucessivamente. Não é necessário retirar o anel durante o ato sexual, mas caso se opte por fazê-lo, o anel não deve permanecer fora da vagina por mais de 3 horas.

Consiste na administração de uma injeção de progestagénio com intervalos de 3 meses. É eficaz ao fim de 24 horas. Após suspensão são necessários alguns meses para retomar a ovulação e os ciclos menstruais normais. A sua utilização não é aconselhada antes dos 18 anos pois está associada a uma diminuição da densidade mineral óssea, que, no entanto, poderá ser reversível após suspensão.

É colocado cirurgicamente no braço e vai libertando gradualmente doses de um progestagénio. Tem eficácia contracetiva superior a 99% durante 3 anos. Mal o implante é retirado o nível de fertilidade volta ao normal.

Existem dois tipos de dispositivos intra-uterinos (DIUs): os DIUs com cobre e os DIUs com progestagénio. Com mecanismos de ação diferentes ambos interferem com a fertilização do óvulo pelo espermatozoide, impedindo, assim, a gravidez. O DIU de cobre pode ser usado durante um período de 10 anos e o DIU de progestagénio durante 5 anos. Devem ser colocados e removidos por um médico.

Existem 2 tipos de métodos barreira: os métodos mecânicos (os preservativos) e os espermicidas. Relativamente aos preservativos existem o preservativo masculino e o preservativo feminino, este último ainda com pouca expressão a nível nacional. Os preservativos são o único método eficaz contra a transmissão das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) nomeadamente da Hepatite B, Hepatite C e HIV. Ambos devem ser utilizados uma única vez.

A pílula do dia seguinte constitui uma solução de recurso para evitar uma gravidez indesejada após uma relação sexual desprotegida ou em casos de esquecimento na toma da pílula convencional. A pílula do dia seguinte é uma espécie de “bomba hormonal” que irá impedir a conceção. Esta pílula deve ser tomada até no máximo 72 horas após a relação sexual desprotegida (a sua eficácia é tanto maior quanto mais precoce for a toma). Existe uma apresentação que pode ser usada até ao máximo de 120 horas, mas encontra-se apenas disponível mediante receita médica. Após a toma da pílula do dia seguinte é fundamental utilizar preservativo até ao aparecimento da menstruação seguinte e, caso esteja a tomar a pílula convencional, esta não deve ser interrompida. A pílula do dia seguinte pode atrasar ou adiantar a menstruação, mas se o atraso for superior a 5 dias é importante efetuar um teste de gravidez.

Os principais efeitos colaterais associados à toma da pílula do dia seguinte são as náuseas e os vómitos.