Um decreto legislativo regional publicado no Jornal Oficial da Madeira estabelece que, a partir de 12 de Setembro, os utentes do Serviço de Saúde na região passam a poder optar pelo genérico ou pelo medicamento de marca comercial. Em declarações à agência Lusa, o secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, destacou que esta medida, definida no DLR nº 16/2010/M, publicado a 13 de Agosto, “estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional, pelo nome da substância activa e não por outros critérios”. De acordo com o articulado, o diploma vem “definir soluções que visam estabelecer um compromisso entre a região, os doentes e os profissionais de saúde no sentido do crescimento do mercado de genéricos”. |
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