O Governo da Região Autónoma da Madeira vai atingir uma poupança na ordem de um milhão de euros através da racionalização dos transportes de doentes não urgentes, que até agora eram efectuados de forma gratuita. De acordo com o diploma publicado em Diário da República, “tendo em conta o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (…), impõe -se proceder à alteração do regime que regula o transporte não urgente de doentes”. No entanto, para “salvaguardar que o transporte não urgente de doentes seja garantido aos cidadãos que efectivamente necessitam de apoio, a alteração deste regime deverá ser concretizada com base em critérios de racionalidade e de discriminação positiva dos mais carenciados e desfavorecidos”. O transporte em ambulância para doentes não urgentes «é isento de encargos para o doente, quando a situação clínica o justifique, nas condições a definir em regulamento a aprovar por portaria do Governo Regional e desde que comprovada a insuficiência económica». |
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