Os investimentos superiores a cem mil euros a realizar por entidades do Serviço Nacional de Saúde este ano estão sujeitos a autorização prévia do ministro da Saúde, de acordo com um despacho publicado em Diário da República. O despacho afirma que “a realização de investimentos, quer novos quer em curso, por todas as entidades do SNS, em 2012, é sujeita a autorização prévia do ministro da Saúde, sempre que o valor total do investimento, a ser pago em 2012 ou anos posteriores, ultrapasse os cem mil euros”. A medida foi tomada tendo em conta “a restrição de recursos e a impossibilidade de acumulação de novos pagamentos em atraso”. |
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