JUNHO 2017
DIA MUNDIAL DA CRIANÇA
Dra. Ana Paula Lino
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
cpcj@cm-funchal.pt

O Dia Mundial da Criança é um dos mais icónicos da humanidade. Fomos ver por isso como desenvolve e que valências tem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens que segue perto de 700 crianças. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou o seu desenvolvimento integral. Ana Paula Lino responde-nos. 

As crianças acompanhadas são as residentes no concelho do Funchal? 
As crianças e jovens acompanhadas no ano de 2016 foram 695. A 31 de dezembro de 2016, a CPCJ tinha 252 Processos de Promoção e Proteção no ativo. Comparando com os anos de 2014 e 2015, estes números desceram em 2016. 

Que tipo de trabalho desenvolvem mais frequentemente?  
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Funchal tem como principal missão: a proteção e a promoção dos direitos das crianças e dos jovens e ainda contribuir significativamente para uma cultura de prevenção primária no domínio dos direitos da criança. Isto implica uma compreensão dos diferentes contextos e sistemas que envolvem e influenciam as crianças. 

Quem vos pode/deve procurar quando necessitar de ajuda? 
Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança e do jovem deve comunicá-las às entidades com competência em matéria de infância ou juventude, às entidades policiais, às comissões de proteção ou às autoridades judiciárias. 
As sinalizações maioritariamente são dos Estabelecimentos de Ensino e do Ministério Público, através de ocorrências da PSP, sendo que as problemáticas mais sinalizadas, no decorrer do ano de 2016 foram o absentismo e abandono escolar, jovens com comportamentos desadequados em contexto escolar e negligência (está diretamente relacionada com a falta de supervisão e acompanhamento familiar).

Quando é que uma criança ou jovem está em perigo?
Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:
Está abandonada ou vive entregue a si própria; 
Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais; 
Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal; 
É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento; 
Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional; 
Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos se oponham de modo adequado a remover essa situação. 

Irão assinalar o dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão?  
Não, uma vez que assinalamos sempre o mês de Abril como o mês da prevenção aos maus tratos na infância, estando essa temática enquadrada. 

Que palavra de esperança têm para as crianças e jovens que protegem?
As crianças são o PRESENTE e temos de tomar conta delas porque a infância não se repete…. Todas as crianças têm direitos e é objetivo da comissão, prevenir, proteger, para que todas as crianças tenham “um colo onde se possam sentar, enroscar como uma concha e receber muitos mimos”.
A Comissão do Funchal, pretende contribuir para que todos os direitos das crianças se concretizem e assim teremos crianças felizes, protegidas e amadas. Uma criança amada tem um passaporte para toda a vida…..
Acreditamos no sonho de um mundo melhor para todas as crianças e queremos pedir a todas as crianças, jovens e famílias que construam Afetos, partilhem Sorrisos e Acreditem num mundo melhor.


Trabalho desenvolvida pela CPCJ
- Acompanhar e intervir junto das crianças sinalizadas à Comissão e respetivas famílias, no âmbito dos processos de Promoção e Proteção instaurados;
- Articular com outros serviços da comunidade no sentido de procurar respostas adequadas às necessidades das crianças e jovens e suas famílias;
- Articular com as entidades em matéria de infância e juventude;
- Implementar o Projeto “Tecer a Prevenção” proposto pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
- Implementar ações no âmbito do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância (mês de Abril);
- Intervir numa lógica integrada, envolvendo as diversas instituições de primeira linha, apostando sempre numa visão global e sistémica, tendo por base a parceria efetiva, a interdisciplinaridade, as sinergias e recursos da comunidade;
- Elaborar e aprovar o Plano e o Relatório Anual de Atividades;
- Realizar ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para as crianças e jovens com o objetivo de divulgar o trabalho e funcionamento da CPCJ e abordar temáticas consideradas importantes;


 


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